Página 14 - Chile

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a. Fórmula qualitativa completa e indicação quantitativa dos ingredientes com atividade cosmética
ou que estejam sujeitos à restrição de concentração. A fórmula quantitativa deve ser indicada
em unidades de massa ou volume no sistema métrico decimal ou em unidades convencionais
internacionalmente reconhecidas, preferencialmente na forma percentual, e assinada pelo
solicitante ou pelo profissional que assume a responsabilidade pelos requisitos técnicos. Todos
os ingredientes cosméticos do produto devem ser identificados pelos nomes do “Registro de
Ingredientes Cosméticos” do Instituto de Saúde Pública do Chile (ISP) ou pela nomenclatura INCI.
b. Declaração técnica no idioma espanhol. A mesma deve conter as seguintes informações:
b.1) especificações do produto acabado incluindo a sua descrição física, características físico-
químicas e microbiológicas com suas respectivas margens de tolerância quando corresponda.
As especificações deverão ser claras, precisas e completas;
b.2) indicar metodologia para identificação e quantificação dos ingredientes quantitativamente
expressos na fórmula;
b.3) período de validade indicando seu fundamento técnico: durabilidade mínima ou validade e
método de estabilidade;
b.4) tipo e material da embalagem incluindo embalagem secundária.
c. Certificado de segurança emitido por profissional capacitado;
d. Documentos legais:
d.1) acreditação legal e representação do solicitante, no caso de pessoa jurídica;
d.2) certificado de livre venda, certificado oficial do produto cosmético ou outro documento emitido
por autoridade sanitária, ou quando autorize a legislação do país exportador, a certificação
feita pela entidade industrial ou comercial de cosméticos.
O certificado de livre venda deve conter as seguintes informações:
• que o estabelecimento produtor reúne as condições exigidas pela legislação sanitária do país
fabricante;
• que tem a autorização para elaborar e distribuir no país o produto que se quer exportar,
reproduzindo integralmente a fórmula autorizada;
• que sua venda esta sujeita a um regime restritivo ou controle especial, se assim for.
e. comprovante de pagamento da taxa aduaneira.
f. cópia do rótulo ou arte de rotulagem em espanhol, quando requerido.