Página 16 - Chile
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6. INGREDIENTES
6.1. Restrições de Ingredientes
De acordo com o
Artigo 31º
do
“Reglamento Del Sistema Nacional de Controle de Cosméticos
DTO. Nº 239/02”
a aprovação de registro de um produto cosmético no Chile se dará com base na
comparação da fórmula do produto cosmético com as listas de ingredientes autorizados, restritos
ou proibidos que publique o Instituto de Saúde Pública. Para elaboração de tais listas se utiliza
como referência a lista de substâncias indicadas pela União Europeia contidas na Diretiva 76/768/
CEE e suas atualizações, as listas aprovadas pelo Food and Drug Administration (FDA) dos Estados
Unidos, e as recomendações de organismos técnicos nacionais e internacionais reconhecidos. As
listas são publicadas anualmente no Diário Oficial do Chile. Corresponde ao Instituto de Saúde
Pública atualizar as listas e propor a sua aprovação ao Ministério da Saúde do Chile.
As listas indicadas a seguir podem ser encontradas no endereço eletrônico:
.
• Lista de Ingredientes Permitidos em Produtos Cosméticos:
inclui os ingredientes que são permitidos
em formulações cosméticas. Este inventário contém informações sobre a nomenclatura (INCI, INN,
FE e IUPAC), número CAS, número EINECS/ELINCS, Color Index e função dos ingredientes.
• Lista de Ingredientes Proibidos em Cosméticos:
inclui todas as substâncias, grupos de substâncias,
ou derivados animais, vegetais ou minerais que não podem ser incluídos na formulação de
produtos cosméticos.
• Lista de Ingredientes Cosméticos de Uso ou Concentração Limitados:
contempla os ingredientes
que podem ser utilizados em formulações cosméticas obedecendo as condições estabelecidas em
relação à área de aplicação, concentração, tipo de produto e etc. Indica condições que devem ser
descritas nos rótulos em determinados casos.
• Lista de Corantes Permitidos em Cosméticos:
inclui os corantes que podem ser utilizados em
formulações cosméticas de acordo com as condições estabelecidas. Define o campo de aplicação e
outras limitações e exigências, principalmente em relação às concentrações permitidas, especificações
de qualidade e critérios de pureza. Não inclui corantes utilizados para coloração capilar. Estes últimos
estão descritos na lista de ingredientes permitidos ou na lista de ingredientes restritos.
