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A empresa deverá manter, à disposição
da autoridade sanitária, a documentação
e registros gerados em relação às
reclamações, do início do processo até
sua conclusão, como também quanto às
providências internas tomadas para sua
correção, caso seja pertinente.
Tendo por base os contatos realizados com
os clientes, o SAC (Serviço de Atendimento
ao Cliente) deverá estabelecer indicadores
quanto ao índice de satisfação dos
reclamantes, de forma que com os dados
e informações recebidas, a Garantia da
Qualidade poderá antecipar soluções
para problemas detectados, tornando-
se uma importante ferramenta para uma
efetiva Gestão da Qualidade dos produtos,
processos e procedimentos.
Cosmetovigilância
É a atividade de controle que consiste em
monitorar e avaliar, sob o aspecto clínico
e toxicológico, possíveis eventos adversos
ocasionados pelo uso de produtos deHPPC,
sejam eles devido ao uso inadequado; por
desvios de qualidade; não observação de
precauções e restrições na sua utilização
e ou cuidados a serem considerados na
aplicação, descritos na rotulagem, ou ainda,
por falta destas informações, entre outras,
que serão investigadas no exercício da
cosmetovigilância.
A obrigatoriedade da prática da
cosmetovigilância
pelas
empresas
é regulada pela
Resolução RDC Nº
332/2005
, abrangente ao MERCOSUL, a
qual estabelece ao fabricante implementar
as ações previstas.
A empresa deverá informar a ANVISA a
ocorrência de reações adversas pelo uso do
produto, que impliquem em risco à saúde
do consumidor, e demais providências
cabíveis.
Considerando a importância da avaliação
de segurança, aplicável a todo produto
de HPPC antes de sua regularização
na ANVISA, o órgão Sanitário Federal,
através da Gerência Geral de Cosméticos
– GGCOS, elaborou através de grupo
de trabalho com notório saber o Guia de
Avaliação de Segurança, cujo conteúdo
está disponível no site
NOTIVISA – Sistema Nacional de
Notificações para Vigilância Sanitária
Trata-se de um sistema informatizado
na plataforma WEB, desenvolvido
para o recebimento de notificações de
incidentes, efeitos adversos, queixas
técnicas relacionadas ao uso de produtos
e de serviços sob vigilância sanitária,
compreendendo inclusive os produtos de
HPPC.
O sistema disponibiliza o Relatório de
dados agrupados referentes aos eventos
adversos, queixas técnicas e intoxicações
em geral.
As notificações podem ser feitas por:
• Profissionais de serviços da saúde
(Hospitais, clínicas, etc.).
• Profissionais técnicos da ANVISA
e Vigilâncias Sanitárias Estaduais e
Municipais das Secretarias de Saúde.
